Versão 2.0 · em vigor desde 07/09/2026 · Termos de uso
Esta Política explica, em linguagem direta, quais dados pessoais o GetEscolar — site, portal e aplicativo para iOS e Android — coleta, por que coleta, com quem compartilha, por quanto tempo guarda e como você controla tudo isso. Ela segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
Controlador: Brotas System LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 46.186.761/0001-80, com sede em Rua Nilza de Oliveira Pepino, 1265, Centro, Terra Rica/PR, CEP 87890-000.
Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): Leandro (Brotas System LTDA) — privacidade@getescolar.com.br
Há dois papéis, e a distinção importa para você saber a quem recorrer:
Em qualquer dos casos, você pode falar direto conosco pelo e-mail do encarregado e nós encaminhamos à comissão quando o pedido for de responsabilidade dela.
| Categoria | Dados | Finalidade | Base legal |
|---|---|---|---|
| Cadastro e identificação | Nome, e-mail, telefone, CPF, data de nascimento, matrícula, curso e turma. | Criar e manter a conta, identificar o formando na turma e permitir o contato da comissão. | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Endereço e responsável financeiro | CEP, logradouro, número, bairro, cidade, UF; nome, CPF, e-mail e telefone do responsável financeiro. | Emitir boletos e carnês e cobrar as parcelas da formatura. | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Financeiros | Parcelas, valores, vencimentos, status, forma de pagamento e referências da cobrança. Dados de cartão NÃO são armazenados por nós: vão cifrados direto ao processador. | Gerar cobranças, conciliar pagamentos e prestar contas à comissão. | Execução de contrato (art. 7º, V) e obrigação legal (art. 7º, II) |
| Documentos e contratos | Contratos de adesão, termos, comprovantes e arquivos enviados pela comissão ou pelo formando. | Formalizar a adesão e comprovar pagamentos. | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Imagens e biometria facial | Fotos dos eventos e, quando o recurso está ativo, o vetor facial usado para reconhecer você nas fotos. É dado pessoal sensível. | Marcar automaticamente em quais fotos você aparece. | Consentimento específico e destacado (art. 11, I) — revogável a qualquer momento, sem prejuízo do uso do restante da plataforma |
| Uso do aplicativo e do site | Endereço IP, data/hora de acesso, registros de atividade, modelo do aparelho, sistema operacional, versão do app e o identificador de notificação (push token). | Segurança, auditoria, suporte e entrega de notificações. | Legítimo interesse (art. 7º, IX) e execução de contrato |
| Comunicações | Avisos, comunicados, e-mails, mensagens de WhatsApp e SMS enviados a você, com status de entrega. | Informar sobre pagamentos, eventos e decisões da turma. | Execução de contrato e legítimo interesse |
Não vendemos dados pessoais. Não usamos seus dados para publicidade de terceiros. Não fazemos decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos sobre você.
De você, quando preenche seu cadastro ou envia um documento; da comissão da sua turma, que pode cadastrar você a partir da lista da instituição; e do próprio uso da plataforma (registros de acesso, dados do aparelho).
O aplicativo pede as permissões abaixo. Todas são opcionais e podem ser revogadas a qualquer momento nas configurações do sistema — o app continua funcionando, apenas sem o recurso correspondente.
| Permissão | Quando é pedida | Para quê |
|---|---|---|
| Notificações | Ao entrar no app pela primeira vez. | Avisar sobre parcela a vencer, novo comunicado e confirmação de pagamento. |
| Câmera e fotos | Só quando você toca em enviar um comprovante ou trocar a foto de perfil. | Anexar a imagem escolhida. O app não acessa sua galeria em segundo plano. |
| Biometria do aparelho (Face ID / digital) | Se você ativar o bloqueio do app. | Destravar o app. A leitura é feita pelo sistema operacional e nunca sai do aparelho — nós recebemos apenas "autorizado" ou "negado". |
| Calendário | Ao tocar em "adicionar à minha agenda" num evento. | Gravar aquele evento no calendário do aparelho. |
Para entregar notificações, guardamos um identificador do aparelho (push token). Ele não revela seu nome nem sua localização e é apagado quando você sai do app ou o desinstala. O aplicativo não coleta sua localização, não rastreia você entre aplicativos de outras empresas e não usa identificadores de publicidade.
Se a sua turma ativar o recurso de identificar formandos automaticamente nas fotos dos eventos, geramos um vetor facial a partir da sua imagem. Isso é dado pessoal sensível pela LGPD e por isso:
A plataforma atende também formaturas de ensino médio, em que parte dos formandos é menor de idade. Nesses casos, os dados são tratados no melhor interesse do adolescente (art. 14 da LGPD); o cadastro é feito pela comissão ou pela instituição com ciência dos responsáveis; e o responsável financeiro indicado recebe as comunicações de cobrança. Para menores de 12 anos, exigimos consentimento específico de pelo menos um dos pais ou responsável legal. Não condicionamos a participação ao fornecimento de dados além do necessário. Responsáveis podem solicitar acesso, correção ou exclusão pelo e-mail do encarregado.
Somente com quem é necessário para o serviço funcionar, e apenas com os dados necessários:
| Quem | Para quê | O que recebe | Onde |
|---|---|---|---|
| Expo (Expo Push Service) | Entrega de notificações push ao aplicativo | Identificador do dispositivo e o título/texto da notificação | Estados Unidos |
| Apple Push Notification service / Google Firebase Cloud Messaging | Transporte final da notificação até o aparelho | Identificador do dispositivo e o título/texto da notificação | Estados Unidos |
| Provedor de hospedagem e e-mail | Armazenamento da aplicação e envio de e-mails transacionais | Todos os dados da plataforma, em repouso | Brasil |
Também podemos compartilhar dados para cumprir ordem judicial, requisição de autoridade competente ou para defesa em processo — sempre no limite do exigido, e informando você quando a lei permitir.
Transferência internacional: alguns dos parceiros acima operam fora do Brasil. Nesses casos a transferência se apoia em cláusulas contratuais de proteção equivalentes às da LGPD (art. 33, II), com compromisso de confidencialidade e de tratamento restrito à finalidade contratada.
| O quê | Prazo |
|---|---|
| Conta e dados cadastrais | Enquanto a conta existir; excluídos em até 30 dias após o pedido de exclusão. |
| Registros financeiros e fiscais | 5 anos após a quitação, por obrigação legal (Código Tributário Nacional e Código Civil). |
| Contratos assinados | 5 anos após o fim da formatura, como prova da relação contratual. |
| Registros de acesso à aplicação | 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet (art. 15). |
| Vetores biométricos faciais | Apagados imediatamente ao revogar o consentimento ou ao encerrar a formatura. |
| Dados da formatura encerrada | 12 meses após o encerramento, então anonimizados ou excluídos. |
Após os prazos, os dados são excluídos ou anonimizados de forma irreversível. Dados anonimizados podem ser mantidos para estatística, sem qualquer possibilidade de identificar você.
A LGPD (art. 18) garante que você peça, a qualquer momento e sem custo: confirmação de que tratamos seus dados; acesso aos dados; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; informação sobre com quem compartilhamos; informação sobre a consequência de negar consentimento; e revogação do consentimento.
Como exercer:
Respondemos em até 15 dias. Podemos pedir uma confirmação de identidade antes de atender — é uma proteção contra pedidos feitos por terceiros em seu nome. Se um pedido não puder ser atendido (por exemplo, apagar uma nota fiscal dentro do prazo legal de guarda), explicamos o motivo e a base legal.
Pelo aplicativo, em Meus dados → Excluir minha conta, ou pela página getescolar.com.br/excluir-conta — sem precisar instalar nada e sem falar com atendimento. O que acontece depois:
Se você tiver parcelas em aberto, a exclusão da conta não cancela a dívida com a sua formatura — ela apenas encerra o seu acesso à plataforma. Resolva a pendência com a comissão antes.
Tráfego cifrado com HTTPS/TLS; senhas guardadas apenas como hash (bcrypt), nunca em texto; chaves de integração cifradas em banco; controle de acesso por papel, isolando cada formatura; registro de auditoria das ações sensíveis; backups diários cifrados; e limite de tentativas de login. Nenhum sistema é infalível: se ocorrer incidente de segurança com risco relevante a você, comunicaremos você e a ANPD nos termos do art. 48 da LGPD.
No site e no portal usamos apenas cookies necessários: o de sessão, que mantém você logado, e o de proteção contra falsificação de requisição (CSRF). Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento de terceiros. O aplicativo não usa cookies — guarda apenas o token de acesso no cofre seguro do sistema operacional (Keychain no iOS, Keystore no Android).
Podemos atualizar esta Política. A versão e a data de vigência aparecem no topo. Mudanças relevantes são avisadas por e-mail e no aplicativo com pelo menos 15 dias de antecedência, e quando envolverem nova finalidade que dependa de consentimento, pediremos seu consentimento de novo.
E-mail: privacidade@getescolar.com.br
Endereço: Rua Nilza de Oliveira Pepino, 1265, Centro, Terra Rica/PR, CEP 87890-000
Se não ficar satisfeito com a nossa resposta, você pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em gov.br/anpd.