Versão 2.0 · em vigor desde 07/09/2026 · Política de privacidade
Estes Termos regem o uso da plataforma GetEscolar — site, portal e aplicativo para iOS e Android — operada por Brotas System LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 46.186.761/0001-80, com sede em Rua Nilza de Oliveira Pepino, 1265, Centro, Terra Rica/PR, CEP 87890-000 ("nós"). Ao criar uma conta, usar o aplicativo ou acessar qualquer área da plataforma, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não use o serviço.
O GetEscolar é uma plataforma de organização de formaturas. Ela permite que a comissão cadastre a turma, defina planos de adesão, emita e acompanhe cobranças, envie contratos para assinatura eletrônica, organize eventos, publique comunicados e documentos; e permite que o formando acompanhe suas parcelas, pague, assine contratos, veja eventos e receba avisos.
Não somos parte do contrato de formatura. A relação de prestação de serviço de formatura é entre a comissão (ou a empresa contratada por ela) e os formandos. Somos apenas a ferramenta que a comissão usa para administrá-la.
Você precisa fornecer dados verdadeiros e manter sua senha em sigilo. As ações feitas com a sua conta são de sua responsabilidade. Avise-nos imediatamente em caso de uso não autorizado. Podemos suspender contas com indício de fraude, invasão ou uso em desacordo com estes Termos.
Contas de menores de 18 anos devem ser criadas com ciência e supervisão dos pais ou responsáveis, que respondem pelos atos do menor na plataforma.
A assinatura é contratada pela comissão, no plano escolhido, com renovação automática no período contratado até que seja cancelada. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento e passa a valer ao fim do ciclo já pago — não há multa nem fidelidade. Valores já pagos referentes a períodos usufruídos não são reembolsados, salvo o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor: 7 dias corridos da contratação, com devolução integral.
A falta de pagamento da assinatura pode levar à suspensão do acesso da comissão após aviso prévio. Mesmo suspensa, a exportação dos dados da formatura continua disponível.
As cobranças de formandos (PIX, boleto e cartão) são processadas pelo parceiro de pagamentos, com liquidação na conta indicada pela comissão ou, quando assim configurado, na conta da plataforma para posterior repasse. Podem incidir taxas do meio de pagamento, informadas antes da confirmação.
Não retemos, não custodiamos e não decidimos sobre valores da turma. Cobranças indevidas, reembolsos e negociações de inadimplência são tratados pela comissão. Dados completos de cartão de crédito não trafegam nem são armazenados em nossos servidores.
Contratos e termos podem ser assinados eletronicamente por parceiro especializado. As assinaturas seguem a MP 2.200-2/2001 e o art. 10, §2º, que reconhece a validade de documentos assinados eletronicamente quando as partes admitem esse meio — o que você faz ao aceitar estes Termos.
Fotos, documentos, comunicados e demais arquivos continuam sendo seus. Você nos concede apenas a licença necessária para armazenar, processar e exibir esse conteúdo dentro da plataforma, para os fins do serviço. Você garante ter os direitos sobre o que envia e responde por conteúdo ilícito, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.
É vedado: usar a plataforma para fim ilícito ou fraudulento; tentar acessar dados de outra turma ou de outro formando; sondar, varrer ou testar a segurança dos sistemas sem autorização escrita; extrair dados em massa por meios automatizados fora da API oficial; enviar malware; ou reproduzir a plataforma para criar serviço concorrente.
Empregamos os melhores esforços para manter o serviço no ar, com backups diários, mas não garantimos operação ininterrupta. Podem ocorrer paradas para manutenção, preferencialmente comunicadas com antecedência.
O software, a marca, o layout e a documentação são nossos. Estes Termos concedem apenas licença de uso, pessoal, limitada, revogável e não exclusiva. Nada aqui transfere propriedade.
Não respondemos por decisões da comissão, inadimplência de formandos, qualidade dos serviços de fornecedores contratados pela turma, nem por danos decorrentes de indisponibilidade de terceiros (meios de pagamento, provedores de mensagens). Nossa responsabilidade, quando cabível, limita-se ao valor pago pela comissão à plataforma nos 12 meses anteriores ao evento. Nenhuma cláusula destes Termos afasta direitos assegurados ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor.
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, pelo próprio aplicativo (Meus dados → Excluir minha conta) ou em /excluir-conta. A comissão pode encerrar a formatura e exportar seus dados quando quiser. Após o encerramento, aplicam-se os prazos de guarda descritos na Política de privacidade.
Estes Termos são celebrados entre você e nós — não com a Apple Inc. nem com a Google LLC. Somos os únicos responsáveis pelo aplicativo, seu conteúdo, sua manutenção e seu suporte. A Apple e o Google não têm obrigação alguma de prestar suporte ao aplicativo. Em caso de defeito, você pode notificar a Apple, que reembolsará o valor eventualmente pago pelo app na App Store; salvo isso, a Apple não tem qualquer outra obrigação de garantia. Somos os responsáveis por tratar reclamações suas ou de terceiros relativas ao aplicativo, inclusive alegações de violação de propriedade intelectual. Você declara não estar em país sob embargo dos EUA nem em lista de partes proibidas. A Apple e suas subsidiárias são terceiras beneficiárias destes Termos e podem exigir seu cumprimento contra você.
Podemos alterar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail e no aplicativo com pelo menos 15 dias de antecedência. Continuar usando o serviço após a vigência significa aceitar a nova versão. Versões anteriores ficam disponíveis mediante pedido.
Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
E-mail: privacidade@getescolar.com.br
Endereço: Rua Nilza de Oliveira Pepino, 1265, Centro, Terra Rica/PR, CEP 87890-000